Find out everything about the precautionary measure and how it helps protect my rights

VITÓRIA DA CONQUISTA, Brazil - Dec. 6, 2023 - PRLog -- Visite-nos em considerar as nuances que nos afetam no dia a dia, abordou a garantia de direitos tanto na esfera cível quanto na criminal, a lei criou uma medida cautelosa como procedimento para que seus direitos sejam garantidos, principalmente em casos emergenciais.

Portanto, quando seu advogado identifica que algum de seus direitos está sendo negligenciado e/ou desrespeitado, ele solicita esta ação, para que você seja atendido de forma adequada e justa, evitando assim que danos de dificuldade sejam direcionados a você. .

Geralmente, pela falta de agilidade em alguns processos, são permitidas medidas de precaução. Portanto, ao longo do seu processo, o sistema de justiça será responsável por garantir todos os seus direitos, prevenindo outras ações de risco. Porém, também é importante ressaltar que para que o pedido seja aceito, alguns requisitos serão definidos pelo juiz.

Existem dois requisitos para que a medida seja oferecida, a saber:

O primeiro corresponde ao perigo de dano iminente, ou seja, quando há uma forte acusação de que alguma ação altamente prejudicial está para acontecer com você. Portanto, você não é obrigado a apenas esperar por uma ação que irá prejudicá-lo, você pode e deve reunir provas e provar ao tribunal que esse dano será prejudicial a você e assim se precaver utilizando uma medida cautelosa. Podemos citar, como exemplo, a proteção de algum bem nos casos de direito civil, ou a preservação da liberdade, nos casos de direito penal.

A segunda diz respeito às considerações razoáveis, ou seja, neste contexto o juiz fará uma análise detalhada das provas que organiza, avaliando assim a adição de suas inferências e a justificativa jurídica que aponta.

Portanto, reforçamos que a organização das provas e deste documento deve ser extremamente criteriosa, pois relatórios falsos ou sem embasamento sólido não serão validados pelo juiz. Por isso, pense em um advogado que você representa bem é fundamental, pois ele será o responsável por mediar toda a situação.

Em suma, uma medida cautelosa pode ser solicitada em duas fases distintas do processo, sendo necessário mobilizar requisitos divergentes em cada uma delas. Portanto, se a medida solicitada antes da ação central, será descrita como preventiva, se for solicitada durante o processo, assumirá caráter incidental.

Outra informação extremamente relevante é o prazo estipulado para a medida cautelar, por lei fica determinado que é necessário que você, após a concessão, entre com o processo na Justiça no prazo de 30 dias. Caso contrário, a medida perderá a eficácia.

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